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Quadro de identificação e risco fixado no leito na unidade Ibiúna

Transparência

Documentos, políticas e canais de denúncia. Publicados porque a família que decide deve poder conferir.

Razão social e CNPJIdentificação jurídica de quem opera as unidades.Alvará de funcionamentoEmitido pela prefeitura de cada município onde há unidade.Licença sanitáriaEmitida pela vigilância sanitária, com data de validade.Cadastro CNESNúmero do estabelecimento no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.Responsável técnicoNome completo e registro ativo no conselho profissional.Contrato de prestação de serviçosModelo entregue antes de qualquer pagamento.

Transparência

Esta página existe porque o setor de clínicas de recuperação tem histórico de abuso, e porque a família que está decidindo merece verificar em vez de confiar. Tudo aqui deve estar publicado, atualizado e disponível para conferência.

Comunicação ao Ministério Público

Toda internação involuntária e toda alta correspondente são comunicadas ao Ministério Público estadual em até 72 horas, como exige a Lei nº 10.216/2001. A responsabilidade é do serviço, não da família. Peça o comprovante — na entrada e na alta. Se houver evasiva, isso já é a resposta.

Política de contenção

Contenção física só se justifica diante de risco iminente à própria pessoa ou a terceiros, pelo menor tempo possível, executada por equipe treinada e registrada em prontuário com hora, motivo e responsável. Nunca como castigo, nunca como rotina, nunca por decisão de quem não é profissional de saúde.

Política de contato e visitas

O calendário de visitas e de telefonemas é entregue por escrito na admissão. Restrições nas primeiras semanas podem ter justificativa clínica, e nesse caso são temporárias, registradas e explicadas à família. Corte de contato indefinido e sem justificativa por escrito é irregular — aqui e em qualquer lugar.

Como denunciar uma clínica, inclusive esta

Se algo estiver errado, registre por escrito e acione: Ministério Público estadual (promotoria de saúde pública da comarca), vigilância sanitária municipal, conselho regional do profissional envolvido e o Disque 100. Você não precisa de prova cabal para acionar fiscalização — suspeita fundamentada basta, e apurar é papel do órgão.

Conflito de interesse

A Nascente representa clínicas particulares e vive do contato que essas unidades recebem. Isso é dito aqui de propósito: tudo o que publicamos deve ser lido sabendo disso. É também por isso que o nosso checklist para avaliar clínicas pede que você faça as mesmas perguntas para nós.

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