Como pedir internação pela Defensoria Pública

Quem tem direito

A Defensoria atende quem não tem condições de arcar com honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento ou da família. Os critérios são amplos e variam por estado, mas a maioria das famílias de renda média e baixa se enquadra.

Não é preciso estar desempregado nem comprovar miséria. Procure, apresente sua situação e deixe a triagem avaliar.

Onde procurar

Cada estado tem sua Defensoria Pública, com unidades por comarca e, em geral, atendimento inicial por telefone ou site. Em São Paulo, a Defensoria Pública do Estado tem núcleos especializados e atendimento regionalizado.

Ligue antes para confirmar se o atendimento é por agendamento ou por ordem de chegada, e qual documentação é exigida naquela unidade.

O que levar

Documento de identidade e CPF seus e, se possível, da pessoa que será internada. Comprovante de residência. Comprovante de renda. Documento que comprove o vínculo familiar. Relatórios, receitas, laudos e prontuários que existirem.

E o mais importante: um relato escrito, com datas. Episódios de risco, internações anteriores, atendimentos em pronto-socorro, boletins de ocorrência, tentativas de tratamento recusadas. É esse documento que sustenta o pedido de urgência.

O que esperar

Atendimento inicial, análise da documentação e, se for o caso, elaboração da petição com pedido de urgência. O juízo costuma determinar perícia médica. Depois vem a manifestação do Ministério Público e a decisão.

Prazos variam bastante. Documentação médica robusta e risco bem descrito aceleram; relato genérico atrasa.

Antes de seguir por aqui, verifique uma coisa

Se já existe laudo médico descrevendo risco e ausência de condição de consentir, talvez você não precise da via judicial: a internação involuntária dispensa decisão de juiz e costuma ser bem mais rápida.

Vale uma conversa com equipe especializada antes de abrir processo. Se a via involuntária for possível, ela resolve antes e com o mesmo respaldo legal.

Perguntas frequentes